JUSTIFICATIVA:

Atualmente o Município de Sorocaba conta com um programa de governo denominado "Refúgios da Biodiversidade", entretanto por se tratar de programa de governo pode ser deixado de executar a qualquer momento, desta forma, este projeto de lei tem a intenção de perpetuar essa prática.

Existe uma certa resistência da população que reside próximo a áreas de preservação em relação a manter a vegetação gramínea sem roçagem, principalmente em consequência de um certo medo de atração de animais sinantrópicos. Entretanto, as áreas de Preservação Permanente e Áreas Verdes no ambiente Urbano desempenham um papel fundamental de suporte para a fauna local.

Sobre essa ótica, cabe ao Poder Público a implantação de mecanismos de defesa e controle do meio ambiente, bem como, a constante educação da população para a temática ambiental.

Nos últimos anos, as áreas urbanas têm recebido grande atenção para a conservação de animais, já que foram agora reconhecidas como potenciais "Refúgios" da biodiversidade que busca em fragmentos urbanos recursos para a sua sobrevivência (FRANKIE et al., 2009; ERNSTSON et al., 2010). Desta forma é de extrema necessidade que os municípios busquem diferentes abordagens técnicas para a manutenção e ampliação das áreas com potencial suporte a fauna.

Um fato perturbador é que as informações técnico-científicas produzidas pela academia relacionadas a ecologia de rios, tem sido lentamente incorporadas às leis ambientais e, mais especificamente, às práticas administrativas, que torna o poder público, mais um agente impactador do meio ambiente. A incorporação do conhecimento científico é essencial à tomada de decisões, como nos casos de intervenções no leito dos rios. Porém, a grande quantidade de informações e a distância conceitual entre os ramos das distintas ciências dificulta essa desejável interação, sendo necessários mecanismos de aproximação entre a academia e o poder púbico (DICKS, 2014; DOMINGUES et al., 2017).

Instrumentos legais, como o que se pretende com esse PL, buscam aplicar os conhecimentos e informações obtidos pela academia as práticas do Poder Executivo.

Tendo em vista a relevância da matéria, apresento aos nobres vereadores para apreciação.